Projeto de Lei nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recepciona a parcela extra anual prevista no artigo 9º - D e 9-E, da Lei Federal nº 11.350/2006, devido aos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de combates as endemias do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Heliópolis e dá outras providências.
Indexação
Observação