Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: José Medonça Dantas - Prefeito
Protocolo: 4
Turno: -
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Estabelece a política municipal do meio ambiente e da proteção a biodiversidade e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente-SISMUMA do município de Heliópolis e da outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: José Medonça Dantas - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: -
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Recepciona a parcela extra anual prevista no artigo 9º - D e 9-E, da Lei Federal nº 11.350/2006, devido aos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de combates as endemias do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Heliópolis e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |